Homeopatia: Um Saber na contramão da Ciência

DIÁRIO DE BORDO: Este artigo foi publicado na Revista Racine n° 82 www.racine.com.br, onde parte do texto estava resumido na revista Racine publicada em Outubro de 2004 e parte na mesma revista na forma eletrônica. Dedico este trabalho ao meu colega e amigo farmacêutico Dr. Vagner Miguel que muito me ajudou na divulgação de meus textos.


Cenário

A homeopatia é praticada no Brasil há um século e meio. Atualmente já faz parte dos planos de saúde e do serviço público. A procura por uma medicina preventiva, no Brasil, é cada vez maior e a homeopatia aqui cresce a passos largos, pois além de curativa, é essencialmente preventiva, tratando-se de uma terapia eficaz, barata e sem efeitos colaterais.

De acordo com a Associação Médica Homeopática Brasileira atualmente nove milhões de pessoas utilizam a homeopatia no Brasil. A homeopatia é uma especialidade médica reconhecida desde 1980, pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1000/80) e de Farmácia, desde 1992 (Resolução CFF 232/92, atualizada pela Resolução 335/98). Instituições Homeopáticas brasileiras afirmam que já são mil farmácias no país, 2.000 farmacêuticos (em um total de 86.000 farmacêuticos) e cerca de 15.000 médicos que praticam Homeopatia (em um total de 383.000 médicos), entre estes se conta um grande número de pediatras. Os números são cinco vezes maiores que 15 anos atrás. Como aproximar a abordagem homeopática ao conhecimento médico contemporâneo? O conhecimento médico atual é o resultado de estudos cumulativos de diversas áreas, segue a metodologia científica, portanto é analítico e fragmentário. A sabedoria homeopática, por sua vez, é detentora de uma visão global do funcionamento orgânico, portanto integralista. A melhor maneira de aproximação entre as duas correntes de pensamento é visualizar o conhecimento cientifico atual sob a ótica homeopática. Aquilo que parece independente na visão fragmentária do médico ortodoxo apresenta relação a uma grande quantidade de outros transtornos concomitantes verificados num único paciente na visão integralista do médico homeopata. Através dessas combinações podem se verificar mecanismos causais e interpretações de processos patológicos antes não percebidos numa abordagem clínica não homeopática e muitas destas visualizações trazem benefícios para o diagnóstico e para a conduta médica.



O que é Homeopatia?

É um sistema terapêutico que visa o tratamento de pessoas e animais através de medicamentos que estimulam seus sistemas defensivos e imunológicos a fim de que o próprio organismo inicie o processo de cura (através da força vital). Está baseado em princípios naturais concebidos desde remotas eras (Hipócrates, quatro AC), porém só desenvolvido e sistematizado por Cristiano Frederico Samuel Hahnemann (1755 a 1843), médico de Meissem, quando publica em seu ORGANON os princípios básicos de sua doutrina a que denominou HOMEOPATIA, palavra formada das raízes gregas homoios (semelhante) e pathos (doença ou sofrimento), querendo para isso designar uma terapêutica baseada no adágio hipocrático - SIMILIA SIMILIBUS CURENTUR - representando aí uma metodologia que combina a experimentação de uma substância capaz de provocar no homem sadio, porém suscetível, um conjunto de alterações que permite relacionar por similaridade este estado de enfermidade artificial a um estado de enfermidade natural desenvolvido pelo homem adoecido. Hahnemann dedica à sua obra quarenta e três anos de estudos e experimentações que sumariamente pode-se resumir nas seguintes afirmações:

- Toda a ação terapêutica evolui segundo certas leis naturais de cura.

- Fora dessas leis não existe recuperação da saúde.

- Não existe doença como entidade, o que existe são indivíduos doentes.

- Todo estado patológico é caracterizado por uma força dinâmica peculiar, e, conseqüentemente, para se obter o efeito terapêutico, o medicamento deve ser dinamizado (técnica desenvolvida por ele próprio consistindo em diluições seriadas seguidas de agitação ritmada ou trituração).

- Cada indivíduo doente necessita de um único remédio particular (a que denominou SIMILIMUM). Se este medicamento não é encontrado, o melhor que pode acontecer á apenas o alívio temporário (através do SIMILAR), neste caso não se pode curar.



Princípios Fundamentais

Hahnemann classificou os métodos terapêuticos de sua época em Alopatia, Enantiopatia e Homeopatia. A diferenciação baseava-se na ação do medicamento no homem sadio onde, dentro das possibilidades, a substância produziria manifestações farmacodinâmicas diferentes da sintomatologia encontrada no homem doente (Alopatia), contrárias ou antagônicas àquelas observadas no doente (Enantiopatia) ou semelhante (Homeopatia), conforme a terapia empregada obedecendo a certos princípios e leis naturais. Atualmente o vocábulo ALOPATIA é utilizado de modo indevido no sentido de generalizar os procedimentos terapêuticos medicamentosos não homeopáticos, pois a medicina ortodoxa contemporânea não apresenta nenhuma preocupação doutrinária ou científico-filosófica, consistindo suas terapias num acúmulo de hipóteses físico-químicas tendo como base de sustentação as comprovações laboratoriais sem nenhum vínculo a um sistema baseado em leis e princípios verificados por experimentação. A ENANTIOPATIA (termo em desuso atualmente) constitui na terapêutica paliativa onde a necessidade de um medicamento para cada sintoma levou à prática da polifarmácia. A doutrina de Hahnemann fundamenta-se em quatro princípios:



O primeiro princípio é o da utilização do medicamento cujo princípio ativo provoca sintomas similares ao da enfermidade natural que se queira curar. Hahnemann ao traduzir a MATÉRIA MÉDICA de Willian Cullen verificou que este autor atribuía às propriedades amargas da China officinalis a responsabilidade pelo aparecimento, no estômago, de outra substância contrária à febre provocando a cura desta. Inconformado com essa interpretação, Hahnemann experimenta em si mesmo a droga vegetal e comprova que esta produzia um estado semelhante à febre e concluiu que era precisamente pela propriedade de assemelhar-se à enfermidade que esta droga era capaz de curar.



O segundo princípio originou-se no tratamento que Hahnemann aplicou em crianças com escarlatina utilizando doses mínimas de ópio e belladona. Hahnemann partiu para a redução das doses aplicando diluições em água e álcool etílico numa escala centesimal progressiva seguida de agitação a fim de evitar o agravamento inicial dos sintomas que a enfermidade apresentava constatando assim que essas diluições adquiriam maior potencial de cura. As doses mínimas e até imponderais passaram a representar um dos fundamentos de seu método, até hoje o mais polêmico de sua doutrina.



O terceiro princípio é que a aplicação de uma única substância deve ser empregada com a finalidade de evitar interferências e sobreposição de sintomas provocados pelo medicamento.



O quarto princípio decorrente de sua metodologia peculiar constitui-se na experimentação de uma droga no homem são e sensível a ela no intuito de inventariar as suas manifestações e a partir daí poder correlacionar com a sintomatologia apresentada por um indivíduo doente.



Experimentando várias substâncias, sempre em indivíduos aparentemente sadios, e dentro de normas previamente estabelecidas, Hahnemann catalogou suas particularidades farmacodinâmicas nas doses sub-tóxicas e em diluições maiores dando a esse conjunto de manifestações o nome de PATOGENESIA constituindo assim a sua MATÉRIA MÉDICA HOMEOPÁTICA. Registrou também os quadros de intoxicações acidentais bem como os sintomas e sinais curados na clínica durante a utilização de determinada droga.

Na concepção de Hahnemann, a droga cuja patogenesia melhor coincidisse com as manifestações apresentadas pelo enfermo, seria capaz de curá-lo. Portanto, a base de sua terapêutica está na identificação do SIMILLIMUM, onde a indicação de uma determinada droga fica na dependência das características pessoais do doente, ou seja, além das manifestações próprias da enfermidade, também e principalmente outras de caráter individual, traduzindo-se pelo modo de agir, reagir e sentir do enfermo frente à agressão determinada pela enfermidade. Desta maneira o diagnóstico homeopático é dirigido pelas modalidades, sensações, simultaneidades e desvios de comportamento.

Hahnemann, enfim, sugere um sistema vitalista interpretando a SAÚDE como uma relação harmoniosa entre o indivíduo e os componentes de sua constituição, seus semelhantes e o ambiente físico a que vive circunscrito. Tudo isso determinado pelo equilíbrio de um princípio dinâmico que domina e anima o ser humano (e qualquer ser vivo segundo a sua concepção) em sua totalidade. A ENFERMIDADE, por sua vez, é o desequilíbrio desse princípio vital ou ainda um esforço do organismo na obtenção de um novo equilíbrio procurando reagir através do conjunto de sintomas e sinais frente a uma causa aparente ou imediata de natureza física, química, biológica ou psicológica levando a um processo evolutivo e determinando lesões anatômicas características nos indivíduos enfermos.



A visão homeopática das interações moleculares droga-organismo

Hoje a FARMACOLOGIA procura explicar os efeitos das substâncias biologicamente ativas ao nível molecular, visando determinar a relação que existe entre a estrutura química e a atividade biológica por meio de uma ativação ou inibição enzimática, supressão da função gênica, antagonismo metabólico, quelação, modificação da permeabilidade das membranas biológicas ou mesmo uma ação inespecífica decorrente das propriedades físico-químicas da matéria, onde a substância desorganiza uma cadeia de processos metabólicos. A conclusão inevitável é que, se a atividade ao nível molecular está subordinada às propriedades físico-químicas ou à estrutura química da droga, pressupõe-se uma complexação com sistemas receptores existentes no próprio organismo, e seu efeito é dependente da ação das massas, ou seja, da concentração da substância no organismo. O que dizer então do medicamento homeopático preparado na escala centesimal, isto é, diluído na proporção de uma parte da droga para 99 partes de veículo e em seguida sucussionado, onde após 12 diluições obtém-se uma mistura com uma concentração de aproximadamente 10 -12 partes da droga em relação ao veículo? Como o número de moléculas contidas num mol (massa molecular de uma substância química em gramas) é de aproximadamente 6.10 23, isto significa que a 12ª diluição (ou potência 12C) provavelmente não chegará a ter nem uma única molécula da substância original. E o que é mais paradoxal: segundo a doutrina Hahnemaniana, quanto mais diluído, mais potente é o medicamento e quanto maior essa potência, menor é a probabilidade de encontrar no medicamento até mesmo uma única molécula de seus componentes originais. Sendo assim uma explicação para o efeito farmacodinâmico homeopático ao nível da matéria está fora de cogitação. Hipoteticamente, pode-se aventar uma transferência energética do soluto ao solvente, segundo leis termodinâmicas, através do procedimento da DINAMIZAÇÃO (sucussão ou trituração) onde a substância imprimiria, neste ato, modificações ao nível eletrônico do solvente que por sua vez poderia interagir com os respectivos receptores biológicos ao ser administrado e promover assim uma reação do próprio organismo, em oposição ao efeito farmacológico primário da substância, efeito este inexistente ou pouco significativo uma vez que praticamente não haveria presença de matéria (isto na dose imponderal); porém bastante efetivo sob o ponto de vista energético, pois provocaria estímulos de auto-regulação nos sistemas metabólicos do organismo.



As leis dos Semelhantes - O Paradigma

Partindo-se do conceito de que droga consiste em qualquer substância capaz de promover alteraçõesmorfológicas e fisiológicas em um sistema biológico, a constatação de que as drogas provocam fases antagônicas no organismo é antiga (relatada por Hipócrates). Tal fenômeno difásico transcorre primeiramente pela absorção da droga e pela modificação bioquímica dependente da concentração que esta acarreta. Estimulado por esta alteração, o sistema biológico, no sentido de sua auto-preservação, dispara uma reação neutralizante traduzida por reações contrárias às ações provocadas pela droga.

Baseado neste fenômeno Hahnemann lança a hipótese de que a droga utilizada como medicamento desarmoniza o que ele chamou de Força Vital, produzindo alterações. E pela atuação da Força Vital, responsável pela conservação do equilíbrio orgânico, o próprio organismo desenvolve e opõe resistência. Seu estudo baseou-se na observação clínica através dos sintomas desenvolvidos nos indivíduos. E a interpretação do efeito inverso das drogas é a base para a Lei da similitude em que através de doses mínimas desenvolve no organismo um limiar de resposta frente a determinado agente potencialmente prejudicial promovendo ação primária de forma subliminar e transitória, porém gerando uma resposta biológica imediata, de grande amplitude, inespecífica em relação ao agente causal, porém específica em relação à constituição do organismo.



A dualidade de ação da droga

Tal hipótese está baseada em dois princípios que regem o comportamento de substâncias químicas frente aosorganismos vivos:

Ø As doses fracas das drogas promovem a excitação e a autodefesa dos organismos.

Ø As doses fortes (tóxicas) promovem a inibição das funções fisiológicas.

Portanto a droga numa dose ponderal dependendo de sua natureza e conformação agirá intervindo bioquimicamente sobre o organismo alterando seu comportamento (ação primária). Durante esta fase primária o organismo se comporta de um modo passivo traduzindo-se com um quadro de sintomas peculiares da interação da droga com as biomoléculas, porém devido à biotransformação e excreção da droga, sua concentração diminui e aí o organismo reage por mecanismos de retroindução e, de forma diametralmente oposta, desenvolve um estado sintomático secundário de defesa. Partindo-se deste pressuposto pode-se concluir que na presença de distúrbios patológicos análogos aos provocados por uma dose tóxica de uma determinada droga, recorrendo-se a uma pequena dose dessa mesma droga, esta irá restabelecer o equilíbrio orgânico alterado através de uma reação exatamente inversa por parte do organismo.



Especificidade da defesa orgânica

A explicação biológica pode tanto elucidar como anular o princípio da inversão da ação da droga, pois dá ênfase ao caráter Vitalista da cura homeopática. Baseia-se na disposição de que todo organismo vivo possui mecanismos defensivos de natureza genética que lhe garantem a homeostase e que se desenvolvem de forma ininterrupta (produção de anticorpos específicos, eliminações diversas, fagocitose, elevação da temperatura nos homeotermos). Resulta daí que o mais adequado estimulante da defesa orgânica contra um determinado agente agressivo é esse mesmo agente ou seu análogo mais próximo que, numa pequena dose, irá sensibilizar o organismo à defesa.

A comprovação de uma defesa orgânica específica vem assim corroborar a lei da semelhança e associála à outra lei - a Lei da Identidade - “Equalia aequalibus curentur”. Tal lei constitui o fundamento que a Escola Homeopática denominou com o nome de ISOPATIA , e a Escola Alopática a compreende como Vacinoterapia, Seroterapia e Proteinoterapia . Neste ponto os dois métodos (o da Homeopatia e o da Isopatia) se convergem para um princípio geral de analogia aplicado à terapêutica.



A terapêutica homeopática

Dentro do conceito homeopático a doença se instala quando encontra um “terreno predisposto”, isto é, quando o indivíduo está desequilibrado permitindo que isto ocorra. Portanto as pessoas adoecem quando estão predispostas e de acordo com sua constituição, temperamento e sua biografia. Sendo assim cada indivíduo é um ser único e apresenta reações particulares e uma forma própria de adoecimento. A consulta homeopática procura identificar as qualidades características do paciente e os fatores que levaram a pessoa a alterar seu equilíbrio dinâmico cuja totalidade dos sintomas representa a enfermidade. O medicamento homeopático é prescrito pelo critério da semelhança e esta abordagem terapêutica pode levar o indivíduo a uma maior compreensão de si mesmo proporcionando uma visão mais ampla dos seus problemas e oportunidades para soluções mais satisfatórias fazendo com que o individuo “homeopatizado” tenha uma participação ativa e maior responsabilidade na restauração de seu estado de saúde.



Referências

1. DUPRAT, H - “A teoria e a técnica da Homeopatia”. Rio de Janeiro: Olímpica Editora, 1974.

2. GOODMAN & GILMAN - “Las bases Farmacologicas de la Terapêutica”. Buenos Aires: Editorial Médica Panamericana, 1986.

3. GUILLÉN, D. G., et. ali - “História del Medicamento”. Barcelona: Ed. Doyma, 1985.

4. HAHNEMANN, Samuel - “Organon da Arte de curar”. Tradução da 6ª edição alemã. São Paulo:Benoit Mure, 1989.

5. HAHNEMANN, Samuel - “Organon da Arte de curar”. Tradução da 6ª edição alemã. Ribeirão Preto: Museu de Homeopatia Abrahão Brickmann,1995.

6. NETO, J.A. P. – Farmacotécnica Homeopática IBEHE, vol 1, Mythos, 1998

7. ROMANACH, A. K. - “Homeopatia em 1000 conceitos”. São Paulo: El Cid, 1984.

8. ROQUE, C. A. - “Tradução da Matéria Médica Pura de S. Hahnemann, vol 1, in Revista

Homeopática, vol 53, nº 2, junho, 1988.

9. VIJNOVSKY, B. - “Organon de Hahnemann”. Tradución y comentários”. Buenos Aires, 1983.

10. VITHOUKAS, G. & GUINEBERG, C - “A Homeopatia: Origens e Futuro de uma Nova Medicina”. Tradução de Tati Moraes. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

A inocuidade dos alimentos: o que você deve saber sobre HACCP

DIÁRIO DE BORDO: HAPPC é uma ferramenta de análise de risco originalmente desenvolvida pela NASA com a preocupação de enviar alimentos para os primeiros vôos tripulados. Esta ferramenta foi adotada pelo FDA primeiramente na divisão de inspeção de alimentos industriais e ela aparece na diretriz ICH Q9 no gerenciamento de risco para produção de medicamentos para uso humano. É importante para quem lida com validações de processos, melhoria ou desvios de qualidade conhecer esta poderosa ferramenta cuja fortaleza é a determinação, controle e proposta de ações de melhoria nos pontos críticos do processo (PCCs).

GENERALIDADES

Atualmente qualquer iniciativa com a finalidade de garantir a inocuidade dos alimentos deve estar focalizada no controle de perigos potenciais de contaminação e nos alimentos que apresentam o maior risco à saúde pública. A ênfase é na implantação de medidas preventivas para o controle desses riscos através da colaboração entre os órgãos governamentais e os setores responsáveis pela indústria de alimentos. Este sistema preventivo apresenta um tratamento científico e seu objetivo é construir a inocuidade nos processos de produção, manipulação, transporte, distribuição e consumo dos alimentos. Este sistema preventivo que busca a produção de alimentos inócuos chama-se sistema de “Análise de Perigos e Pontos Críticos de controle” – HACCP (do inglês Hazard Analysis Critical Control Points). Baseia-se na aplicação de princípios técnicos e científicos na produção e manejo dos alimentos desde o campo até a mesa do consumidor. O conceito básico é a prevenção durante todas as etapas da cadeia de produção, distribuição e consumo e não a inspeção do produto terminado. Todos os envolvidos devem possuir a informação necessária sobre o alimento e os procedimentos relacionados a este alimento, desta forma é possível identificar “onde e como” uma contaminação pode ocorrer e assim evitar a sua ocorrência. HACCP constitui-se, portanto na aplicação metódica e sistemática da ciência e tecnologia para planejar, controlar e documentara produção segura dos alimentos. Este conceito deve cobrir todo tipo de fatores de risco ou perigos potenciais relacionados à inocuidade dos alimentos, a saber:

1.Risco ou perigo físico (os mais comumente identificados. Ex: pêlos, fragmentos de metal, material estranho)
2.Risco ou perigo químico (os mais temidos pelos consumidores. Ex: agrotóxicos)
3.Risco ou perigo biológico (os mais sérios do ponto de vista da saúde pública. Ex: lote de leite pasteurizado contaminado com Salmonella ).

ORIGEM

O sistema HACCP foi desenvolvido pela Pillsbury Company empresa contratada pela NASA em 1959 para a produção de alimentos dos primeiros vôos espaciais tripulados. Duas preocupações principais eram: problemas que poderiam ocorrer com a presença partículas de alimentos dentro de uma cápsula espacial em condições de gravidade zero e a inocuidade dos alimentos a serem consumidos pelos astronautas. O primeiro problema foi resolvido com o desenvolvimento de uma embalagem comestível protetora dos alimentos. O segundo problema foi resolvido com a uma adaptação do conceito de “Modos de Falhas” desenvolvido pelo exército dos EUA. O conceito básico é a obtenção de conhecimento e experiência relativos à produção/processamento do alimento; fazer um levantamento dos “perigos potenciais” de falha (quais, onde, em que parte do processo ou produto poderiam ocorrer essas falhas); e, com base nesta análise, selecionar ações para verificar se o processo está ou não sob controle. Estes fatores de risco identificados ao longo do processo foram denominados de “Pontos Críticos de Controle”. Assim o HACCP foi desenvolvido para ser aplicado aos fatores de risco associados aos elementos envolvidos no processo (matéria-prima, ingredientes, processo de produção, processamento, etc.) a fim de prevenir a incidência dos perigos e garantir a inocuidade final do alimento.

A partir da década de 70 houve um grande interesse por parte da Administração de Alimentos de Medicamentos dos USA - FDA - neste novo enfoque para a inocuidade dos alimentos. Após muitas discussões que durou toda a década de 80, em 20 de Novembro de 1992 o Comitê Nacional de Assessoria em Critérios Microbiológicos para Alimentos – NACMCF- lança um documento intitulado “Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle” estabelecendo que o HACCP é um enfoque sistemático para a inocuidade de alimentos com sete princípios básicos, a saber:

1.Efetuar uma análise de perigos e identificar as medidas preventivas respectivas
2.Identificar os pontos críticos de controle (PCCs)
3.Estabelecer limites críticos para medidas preventivas associadas com cada PCC
4.Estabelecer os requisitos de controle (monitoramento) dos PCCs. Estabelecer os procedimentos para utilização dos resultados do monitoramento para ajustar o processo e manter o controle.
5.Estabelecer ações corretivas para o caso de desvio dos limites críticos
6.Estabelecer um sistema de registro de todos os controles.
7.Estabelecer procedimentos de verificação para checar se o sistema está funcionando de modo adequado.

APLICAÇÃO DE UM PLANO HACCP

Recomenda-se a adoção do HACCP em todas as etapas da cadeia alimentaria (desde o cultivo colheita, processamento, fabricação, distribuição e comercialização até a preparação dos alimentos pelo consumidor) e o treinamento é um elemento fundamental para a sua aplicação. Os passos para o desenvolvimento de um plano HACCP são:

1)Formação da equipe
A equipe deve ser multidisciplinar com especialistas nas áreas de engenharia, produção, saúde, tecnologia, química, garantia de qualidade e microbiologia de alimentos. A equipe deve incluir o pessoal diretamente relacionado com as atividades diárias por conhecerem os detalhes e limitações das operações e do equipamento. Poderá recorrer a especialistas externos com conhecimentos específicos.

2)Descrição do alimento e método de distribuição
Consiste na descrição dos ingredientes ou fórmula do produto, o método de distribuição, venda no varejo e utilização pelo consumidor.

3)Identificação do uso específico e dos consumidores
Especificar a forma de utilização e a que tipo de consumidor (adulto, criança ou pessoa idosa) o alimento é indicado.

4)Desenvolvimento de um diagrama de fluxo
Descrição clara e simples de todas as etapas relacionadas com o processamento do produto.

5)Verificação do fluxograma de produção
Confrontar o local de processamento para verificar a exatidão e correção do diagrama de fluxo.

6)Aplicação dos sete princípios HACCP

A.Princípio 1
Efetuar uma análise de perigos e identificar as medidas preventivas respectivas Consiste de uma série de perguntas específicas sobre o processo estudado abrangendo as variações que possam ocorrer durante o processo que possam levar a perda da inocuidade do alimento. Este princípio cobre três objetivos: identificar os perigos de grande importância e associar a estes medidas preventivas adequadas; modificar ou não uma etapa do processamento para melhorar a segurança do produto; servir de base para a determinação dos PCCs.

B.Princípio 2
Identificar os pontos críticos de controle (PCCs)Ou seja, identificar a etapa ou procedimento em que se possam aplicar medidas de controle para prevenir, eliminar ou reduzir os perigos a níveis aceitáveis. Devem ser descritos e documentados em todos os seus detalhes.

C.Princípio 3
Estabelecer limites críticos para medidas preventivas associadas com cada PCC
Limite crítico é um critério a ser seguido para cada medida preventiva associada com um PCC. São fronteiras de segurança para que cada PCC possa variar sem que se perca o controle sobre ele. Existem limites críticos para medidas preventivas como temperatura, tempo, dimensões físicas, atividade de água, pH, umidade, acidez, viscosidade, densidade, conservantes e aspectos organolépticos (textura, aroma e aparência visual)

D.Princípio 4
Estabelecer os requisitos de controle (monitoramento) dos PCCs. Estabelecer os procedimentos para utilização dos resultados do monitoramento para ajustar o processo e manter o controle.O monitoramento é uma seqüência planejada de inspeções visuais e medidas para avaliar se um PCC está sob controle. O monitoramento é realizado com três objetivos: indicar uma tendência para a perda de controle e tomar uma ação corretiva imediata para retornos dos níveis normais antes que ocorram desvios dos limites críticos; determinar uma perda de controle e com ocorrência de um desvio em um PCC; e proporcionar uma documentação escrita a ser utilizada durante a verificação do plano HACCP.

E.Princípio 5
Estabelecer ações corretivas para o caso de desvio dos limites críticosNa ocorrência de desvios planos de ações corretivas devem ser estabelecidos com o objetivo de determinar a disposição do produto fora de controle; corrigir a falha para assegurar o retorno do PCC ao nível de controle; manter registros das ações corretivas tomadas.

F.Princípio 6
Estabelecer um sistema de registro de todos os controles.O plano HACCP (contendo a relação dos integrantes da equipe e suas responsabilidades, descrição do produto e seu uso, diagrama de fluxo do processo, perigos associados com cada PCC e medidas preventivas correspondentes, limites críticos para cada PCC, sistemas de monitoramento, ações corretivas para os desvios observados, procedimentos de registro e verificação do plano HACCP) e os registros obtidos durante a operação do plano devem estar devidamente aprovados pelas autoridades da empresa assim com seus registros arquivados em local de fácil acesso.

G.Princípio 7
Estabelecer procedimentos de verificação para checar se o sistema está funcionando de modo adequado.Consiste na verificação se os limites críticos estabelecidos para cada PCC encontram-se satisfatórios; em estabelecer uma revisão freqüente do plano HACCP; realizar validações periódicas documentadas (independente de auditorias ou outros processos de verificações) para assegurar a eficácia do plano HACCP; e verificação e ações por parte de um órgão regulador garantir que o sistema HACCP estabelecido está funcionando de forma adequada.

João de Araújo Prado Neto 09.08.2010

(Artigo baseado no texto de Cláudio R. Almeida. Assessor regional em Inocuidade de Alimentos. Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. 525 23 rd, St. N. W. Washington, DC20037-USA)

Preparando-se para uma auditoria: o que você deve saber sobre Site Master File (SMF)

DIÁRIO DE BORDO: O Site Master File (SMF) é uma ferramenta largamente utilizada pelos inspetores em auditorias internacionais, geralmente representando uma autoridade regulatória. Consiste num relatório com a função de passar informações prévias para o inspetor preparar as estratégias da auditoria e traçar um plano de trabalho. Tive o privilégio de elaborar e revisar dois SMFs. Ao fazer este tipo de trabalho o nível de compreensão da Organização Corporativa aumenta exponencialmente gerando ótimas oportunidades de identificação de fortalezas e fraquezas.


O QUE É?

Site Master File (SMF) é um documento preparado pelo fabricante contendo informações específicas e reais sobre o sistema de qualidade, produção e controle de qualidade abrangendo os prédios e as operações realizadas nas vizinhanças de uma determinada planta farmacêutica. Devem ser descritas somente as operações (produção, análise, embalagem, etc.) realizadas dentro da planta.

PARA QUE SERVE?

Serve como um informativo preliminar para o planejamento e preparação de uma auditoria GMP por parte de uma autoridade regulatória. Geralmente este documento é solicitado pelos auditores com certa antecedência da data da auditoria para a sua preparação e envio.

COMO DEVE SER PREPARADO?

Geralmente o SMF é escrito na língua inglesa e dentro do possível não exceder de 25-30 folhas tamanho A4. Deve ser controlado através de edição, ou seja, apresentar versão e a data de efetivação e folhas numeradas e encadernadas para garantir a integridade do documento. Dentro do possível, fluxos, esquemas, desenhos, organogramas devem ser utilizados no lugar de narrativa. Cada assunto deve estar dividido em capítulos bem definidos.


ESTRUTURA GERAL DO SMF



CAPITULO 1:

INFORMAÇÕES GERAIS

•Dados gerais da empresa
•Licença de funcionamento (alvará sanitário)
•Autorização de funcionamento
•Certificado de responsabilidade técnica
•Alvará de funcionamento municipal
•Licenças ambientais
•Alvará do corpo de bombeiros
•Breve descrição geral do local e suas cercanias
•Relação dos produtos fabricados naquele site específico.
•Relação dos funcionários envolvidos na operação, com a relação daqueles com formação acadêmica e os não acadêmicos. Separar os funcionários nos seus respectivos departamentos ou atividades.
•Política da Qualidade
•Definição de responsabilidades no Sistema da Qualidade.
•Breve descrição do sistema de auditorias internas e externas, incluindo documentação, análise e publicação dos resultados alcançados.


CAPITULO 2:

PESSOAL

•Organograma
•Definição de cargos, funções e responsabilidades.
•Requisitos de saúde (PCMSO e PPRA)
•Requisitos de higiene, incluindo os uniformes.
•Treinamentos


CAPITULO 3:

INSTALAÇOES E EQUIPAMENTOS

•Layout simples (em escala) das áreas de produção, com indicação das áreas de armazenagem, produção e laboratório, além de um breve memorial descritivo. Contemplar o fluxo do pessoal, fluxo dos materiais e fluxo dos produtos.
•Layout simples, devidamente identificados, de cada área de produção (em escala)
•Breve descrição dos equipamentos (tipo e capacidade) e dos sistemas de calibração incluindo sua documentação
•Capacidade de produção instalada e a capacidade de produção atual
•Fluxograma de produção para cada linha produtiva/classe terapêutica a ser inspecionada
•Descrição dos sistemas de ventilação e ar condicionado, com a classificação das áreas controladas e especificações técnicas do sistema.
•Indicação das áreas de armazenagem, manuseio e descarte de substâncias perigosas.
•Descrição do fornecimento de água, com planta e especificações técnicas, inclusive do controle de qualidade (propriedades químicas, físicas e biológicas). Considerar os pontos de coleta de amostras, bem como o sistema de manutenção.
•Sistemas de qualificação e validação dos equipamentos críticos (retrospectivo e prospectivo)
•Descrição do sistema de validação de lotes e procedimentos para liberação destes lotes para comercialização.


CAPITULO 4:

DOCUMENTAÇÃO

•Refere-se à documentação utilizada na produção, que envolve a produção em si e seus controles pertinentes:
◦Responsável pela preparação, revisão e distribuição.
◦Guarda da documentação-mãe.
◦Controle da distribuição e disponibilização da documentação


CAPITULO 5

PRODUÇÃO

•Usar o mínimo de narração e o máximo de fluxogramas
•Detalhar o manuseio de produtos e substâncias perigosas
•Sistema de identificação dos produtos durante o processo de fabricação
•Descrição dos métodos de controle, coleta de amostras e rotulagem
•Controles da produção: verificação dos pontos chave, documentação, verificações e conformidade com os produtos registrados
•Embalagem
•Quarentena e liberação dos produtos para comercialização
•Retrabalhos
•Descarte de materiais


CAPITULO 6

CONTROLE DE QUALIDADE

•Descrição dos elementos do sistema de controle de qualidade, tais como especificações, métodos de teste e outros relacionados à coleta dos dados.
•Breve descrição das atividades relacionadas aos testes analíticos, embalagem, testes dos componentes e testes microbiológicos.
•Descrição dos métodos de preparação, revisão e liberação da documentação.


CAPÍTULO 7:

ANALISE CRÍTICA DO CONTRATO DE FABRICAÇÃO

•Detalhar como os padrões de BPF do contratante (ou outros padrões aplicáveis) podem ser verificados para que possa avaliar se os produtos acabados encontram-se em conformidade com as especificações técnicas dos mesmos.


CAPÍTULO 8:

DISTRIBUIÇÃO, RECLAMAÇÕES E RECOLHIMENTO.

•Descrição das práticas de distribuição, com as atribuições de responsabilidades, padrões ambientais (temperatura, umidade, refrigeração, etc.) da área de armazenagem, método de entrada e saída de materiais (FIFO, FEFO, por exemplo)
•Registros da distribuição (para garantir a rastreabilidade)
•Reclamações: responsabilidade, métodos de classificação, plano de ação definido, planos de recolhimento, notificação para o órgão regulatório e outros competentes.


CAPÍTULO 9:

AUTO-INSPEÇÃO

•Pontos críticos a serem investigados e periodicidade
•A auto-inspeção deverá comprovar que os sistemas de qualidade são eficientes
•Definição das ações corretivas e preventivas a serem adotadas, uma vez diagnosticadas falhas.



REFERÊNCIA
http://www.abrasp.org.br/downloads/08_11/08_11/Site_Master_File.ppt#318,35,Site Master File

Medicamento pirata: o que você deve saber sobre falsificação de medicamentos

DIÁRIO DE BORDO: A falsificação e a fraude de medicamentos são problemas mundiais. O consumo de medicamentos falsificados ou com desvios de qualidade por um paciente em tratamento pode agravar seu estado de saúde ou levá-lo à morte. Por serem formulados e fabricados clandestinamente, os produtos adulterados podem conter substâncias industriais tóxicas, o que também causaria sérios danos à saúde do usuário. A RDC17/2010 dá ênfase a este aspecto dentro das BPF. É importante àqueles que trabalham na Garantia da Qualidade, responsáveis por avaliar as reclamações estejam atentos e preparados para analisar tais aspectos dentro das suas atividades de rotina.



Devido à globalização e ao advento da Internet, a pirataria tornou-se um fenômeno mundial. Os medicamentos não estão fora disso e são mais uma opção de atuação dos sindicatos criminosos mundiais. Talvez até mais assustador que o número de casos detectados de falsificação e dados reais sobre tal atividade é o fato que eles representam somente uma pequena fração da verdadeira quantidade de falsificação ocorrendo globalmente. Incidentes identificados de falsificação são significativamente sub-relatados. Até quando fabricantes farmacêuticos detectam versões falsificadas de suas drogas, eles geralmente não revelam suas descobertas por medo de publicidade negativa e perda da confiança do consumidor em seus produtos.


FATOS

No primeiro semestre de 2009 foram recolhidas no Brasil 316 toneladas de medicamentos pirateados. Em 2008 foram 45,5 toneladas. Os fatores que contribuíram para este aumento foram: o crescimento de ação de quadrilhas e o reforço na fiscalização nas fronteiras e em laboratórios ilegais. Estima-se (OMS) que até 2010, o mercado pirata deverá movimentar US$ 75 bilhões/ano (isto representa um aumento de 90% em comparação com 2005). A OMS estima também que 10% dos medicamentos consumidos no mundo não sejam originais e que no Brasil, oitavo mercado mundial de fármacos, 30% da comercialização de medicamentos seja informal (o que se compreende por pirataria e sonegação de impostos).


DEFINIÇÃO

O medicamento falsificado é na realidade uma parte de um problema maior denominado medicamento sub-padronizado que, de acordo com a OMS, são medicamentos fabricados abaixo dos padrões estabelecidos de segurança, qualidade e eficácia. Portanto, neste conceito inclui vários tipos de medicamentos fraudulentos:

•Medicamentos completamente falsos
•Medicamentos re-rotulados que resultam em má representação da dosagem, origem e/ou data de validade.
•Medicamentos re-embalados
•Medicamentos diluídos
•Medicamentos sem princípios ativos ou quantidades suficientes
•Medicamentos com ingredientes e/ou quantidades incorretos
•Medicamentos adulterados de outras formas


No Brasil, entende-se por medicamento pirata:

•Os medicamentos produzidos sem licença da ANVISA (medicamentos fabricados por laboratórios sem a devida licença de funcionamento e/ou registro do produto)
•Os medicamentos falsificados (medicamentos não originais ou que sofreram alguma adulteração dentro da cadeia de distribuição)
•Os medicamentos contrabandeados (medicamentos importados que entram ilegalmente no país)
•Os medicamentos roubados (medicamentos interceptados por quadrilhas e revendidos sem nota fiscal de origem).


LUCRO ILÍCITO

Os medicamentos piratas garantem altos ganhos aos envolvidos na comercialização em decorrência do baixo custo de produção, transporte e distribuição. As facções do crime organizado começam a ver neste tipo de crime uma possibilidade de lucro tão promissor quanto o comércio de drogas ilícitas, pois no tráfico de narcóticos as penalidades são mais severas.


RISCOS

Fracasso terapêutico (não produzir o efeito desejado)

Piora da condição ou complicação (pela inocuidade do tratamento)

Resistência à droga em doenças infecciosas (no caso de antibióticos)

Intoxicações (por apresentar substâncias que não às declaradas na fórmula)

Morte (em doenças que ameaçam a vida)


CARACTERÍSTICAS

No caso dos medimentos piratas o consumidor não tem consciência de que está adquirindo um produto falso e que oferece riscos à sua saúde. Além do comércio pela Internet e em feiras populares (camelôs), existem evidências de que estabelecimentos regularmente estabelecidos podem estar vendendo esses remédios. Os consumidores são atraídos pelo preço baixo, por não necessitar de receita médica e, guiados pela busca de um intento que pode ser, por exemplo: perda de peso, ganho de massa, aborto de uma gravidez indesejada, etc.


ORIGEM

Os medicamentos piratas estão localizados em todas as regiões do mundo e em quase todos os países. Porém os maiores produtores de medicamentos piratas estão baseados na:

•China
•Índia
•Nigéria
•Rússia
•Brasil
•Sudeste da Ásia
•América Latina


Além disso, existem navios que circulam próximos aos países alvo que são verdadeiras fábricas flutuantes de produtos piratas. Os produtos são trazidos através de pontos entre fronteiras de países, portos ou aeroportos e despachados para o restante do país. No Brasil em cada dez apreensões de armas e drogas duas têm medicamentos falsificados.



MEDICAMENTOS ALVO

Psicotrópicos, opióides, estimulantes (razão: efeitos colaterais de euforia, alteração da consciência e prolongamento do estado de vigilância)

Anfetaminas (razão: perda de peso)

Produtos contra disfunção erétil (razão: desempenho sexual)

Analgésicos e Antiinflamatórios (alto consumo e grande procura por parte da população)

Hormônios (razão: efeito abortivo, anabolizantes)

Quimioterápicos e anti-virais (para tratamento de câncer e SIDA, razão: medicamentos de alto valor agregado)



COMBATE
O combate é essencialmente o fortalecimento do controle da cadeia de medicamentos, legislação rígida com penas severas para esse tipo de crime e principalmente a educação da população. As ações, portanto devem ser dirigidas em três vertentes: repressiva, econômica e educativa.

As ações dentro do controle sanitário começam pela implantação de padrões de Boas Práticas industriais em toda a cadeia de medicamentos, pois a prevalência de medicamentos falsos é maior em países onde a legislação reguladora e sua implementação são mais fracos.

O comércio de princípios ativos é também uma janela potencial de oportunidade para a disseminação de medicamentos piratas. Devem-se ter as mesmas exigências de padrões de boas práticas industriais tanto para mercado interno quanto para empresas exportadoras. Quando estes produtos entram em zonas de comércio livre, através de países mais permeáveis, facilmente pode ocorrer utilização de princípios ativos inadequados pelas indústrias farmacêuticas locais ou que se proceda somente a reembalagem e reetiquetagem dos medicamentos importados, entrando assim na cadeia de distribuição, mesmo que o país tenha um sistema de vigilância bastante regulamentado.

No Brasil a legislação é bastante severa, a pirataria de medicamentos é considerada crime hediondo, pois atua contra a saúde pública e leva de 10 a 15 anos de reclusão. A ANVISA, juntamente com outros órgãos públicos e entidades do setor de medicamentos promovem campanhas de conscientização para o esclarecimento da população sobre os malefícios do consumo de medicamentos piratas e como diferenciá-los dos originais.

A utilização de cartuchos com aba de fechamento com cola quente (hot melt), selo de segurança e tinta reativa são alguns dispositivos que ajudam a inibir ou dificultar a falsificação.



Está em fase de implantação um sistema de rastreabilidade que consiste na impressão de um código especial no cartucho de cada unidade de medicamento que traz o nome do laboratório, para qual distribuidora ele vendeu seu produto e para qual farmácia a distribuidora repassou e o consumidor poderá conferir os dados através de um leitor que poderá estar disponível no ponto de venda.



JAPN, 17 de Janeiro de 2010.

REFERÊNCIAS

http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs275/en/index.html

http://www.bayercontrapirataria.com.br/site/identificando-produtos-falsificados.asp

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090908/not_imp430949,0.php

http://www.panfar.com.br/index.php?lnk=noticia&id=2

O UNIVERSO CONHECIDO EM 6 MINUTOS

DIÁRIO DE BORDO: Voce pode achar que é o centro do universo, você pode até estar no centro do universo, mas a verdade é que você não passa de uma fração de um grão de um pedacinho de uma lasquinha de um nada.Neste video em 6 minutos você vai dos Himalaias ao Big Bang, passando por todo o universo conhecido pela raça humana até agora. Cada estrela, planeta, constelação ou quasar vistos neste video são precisamente o que vem sendo registrado no mais completo mapa quadrimencional do universo, o Digital Universe Atlas, produzido e atualizado constantemente pelos astronomos do American Museum of Natural History. O video é parte da exibição Visions of the Cosmos: From the Milky Ocean to an Evolving Universe e esteve em cartaz em Manhattan até maio de 2010. É só procurar nos meus videos favoritos e clicar. Boa viagem

CRIANDO A CULTURA DA QUALIDADE E DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.

DIÁRIO DE BORDO: Ao aplicar treinamentos e consultorias em diferentes empresas pude constatar que estas se encontram em vários estágios evolutivos como organizações corporativas no que se refere a uma cultura voltada para a Qualidade e para as BPF. Lendo um artigo de David Markovitz fundador e presidente da empresa GMP Training Systems, Inc. da Califórnia resolvi transformar o artigo em uma ferramenta de diagnóstico que pode ser utilizado pela liderança de uma empresa para avaliar a percepção individual e coletiva sobre esta cultura e assim propor tomada de ações.

As ações explicam mais que as palavras e os melhores ensinamentos são dados pelo exemplo. Estabelecer uma cultura da qualidade dentro da organização a partir da alta gerência cria um ambiente que inspira os funcionários a se orgulharem do seu trabalho e assim seguir as boas práticas instituídas.

Companhias que seguem as normas BPF entendem este conceito. Algumas apresentam a cultura da qualidade, porém outras não. Para criar sua própria cultura da qualidade basta olhar para as companhias de sucesso e aquelas não tão bem sucedidas e ver o que elas estão fazendo.

Entre as companhias que operam dentro do guarda-chuva de um órgão de regulação, aquelas que não observam a cultura da qualidade dentro da sua organização são as que recebem maior atenção dessas agências regulatórias.

Abaixo é apresentado um “checklist” para avaliar o nível de aderência à cultura da qualidade e ao cumprimento das normas BPF de uma companhia regulada. Lembrando que é sempre mais barato investir em atividades que levem à cultura da qualidade do que ter que dispensar tempo e dinheiro com ações corretivas apontadas pelas agencias reguladoras.

Atribua notas de 1 a 10 conforme o nível de concordância com as afirmações abaixo.

1	A alta gerência assume a responsabilidade pela qualidade e o cumprimento das BPF. Este aspecto não é algo delegado para a área da qualidade ou pessoal de assuntos regulatórios.
2	A alta gerência enxerga as questões relativas à qualidade da mesma maneira que as questões de produção.
3	A alta gerência equilibra as necessidades do negócio com os requisitos da qualidade.
4	As normativas BPF são vistas como boas práticas do negócio (BPN).
5	Qualidade e cumprimento com os requisitos BPF são vistos como a única forma aceitável de fazer negócio.
6	Todos da organização reconhecem que é inaceitável correr riscos com relação às BPF.
7	Todos da organização procuram ativamente fazer as coisas certas a todo o momento.
8	A liberdade de expressão prevalece em toda a organização. Todos são encorajados a dizer se algo está errado ou necessita melhoria.
9	Qualidade e cumprimento BPF são vistos com uma oportunidade e não como uma obrigação, e são reconhecidos assim por todos da organização.
10	As pessoas da organização enfocam temas difíceis e não ficam receosas em tomar decisões desconfortáveis se esta é a coisa certa a ser feita.
11	As pessoas da organização se antecipam pro ativamente aos padrões de mudança e de melhoria
12	As pessoas da organização reconhecem outras perspectivas.
13	As pessoas usam o sistema de ações corretivas e preventivas de maneira efetiva.
14	As pessoas utilizam ferramentas e técnicas estatísticas para prevenir problemas
15	O treinamento das pessoas é visto como um investimento, não como um custo.
16	As pessoas são treinadas dentro das suas respectivas áreas de atuação e os treinamentos são bem documentados e registrados.
17	As pessoas são treinadas com base nas BPF atuais, estas normas são aplicadas na rotina de trabalho de cada u,a e os treinamentos são devidamente registrados.
18	As instalações são limpas, arrumadas e ordenadas.
19	Auto-inspeções são realizadas e utilizadas como um processo de identificar oportunidades de melhoria nos sistemas em operação e nos processos.
20	Ações são realizadas a contento para corrigir ou ajustar apontamentos provenientes das inspeções internas.
21	Existe um sistema efetivo de integração de novos funcionários tanto no nível da companhia como no nível departamental.
22	As pessoas utilizam mais as palavras “nós” e “nosso” do que “eles” e “deles”.
23	Existe um nível de estresse sadio e raramente chega a ser angustiante.
24	Um sistema de verificação/dupla verificação é utilizado de forma a não admitir tolerância a erros e enganos.
25	A liderança é visível: perguntam, respondem e ouvem as perguntas dos liderados.
26	As pessoas zelam pelo trabalho que fazem. As pessoas são donas do seu próprio trabalho.
27	As métricas de desempenho são claras, visíveis e entendidas por todos da organização.
28	As pessoas são reconhecidas pelas suas contribuições e existe um sentimento de realização ao final do turno, da semana, do mês, do ano.
29	Existe um sentimento de orgulho por toda a organização.
30	Após uma auditoria externa, os apontamentos são claramente comunicados para todos da organização.
31	Planos de ação para os apontamentos são claramente entendidos por todos da organização.
32	As metas, objetivos, planos estratégicos são claros e entendidos por todos da organização.

Este exercício aplicado individualmente à liderança demonstra a percepção dos pontos fortes e oportunidades de melhoria remetendo cada um à reflexão sobre os comportamentos desejados e condutas inconvenientes que permeiam a organização que carecem de incentivos ou ações corretivas. Aplicado coletivamente em forma de uma pesquisa, pela análise do nível de concordância e discordância de cada item, este exercício pode revelar o grau de alinhamento da liderança para com a cultura da qualidade e a percepção do nível de comprometimento com as normas BPF. Esta avaliação permite que a liderança possa discutir alguns aspectos do resultado obtido para tomada de ações.

INSUMO ATIVO e EXCIPIENTE FARMACÊUTICO: Data de validade ou data de reteste?

DIÁRIO DE BORDO: É comum no Brasil um insumo farmacêutico chegar ao término do prazo de reteste ou validade durante o armazenamento na empresa produtora de medicamentos. Não é só por falta de planejamento, mas, na maioria das vezes, é porque o Brasil ainda é um produtor incipiente de farmoquímicos tendo que importar a grande maioria dos insumos. Devido ao sistema de cotas imposto pelos fabricantes e importadores, as indústrias produtoras de medicamentos são obrigadas a importar quantidades excedentes ao seu consumo. Esta situação contribui para perda da margem de lucro e geração de resíduos deixando as indústrias aqui sediadas menos competitivas.

Esta é uma questão ainda polêmica para as agências reguladoras, para os fabricantes de farmoquímicos e para as indústrias de medicamentos. Os guidelines internacionais não são específicos sobre a questão de data de reteste ou data de validade ou expiração para os Insumos Farmacêuticos (IFs).

Em 1987 um guia do FDA denominado Guideline for Submitting Documentation for the Stability of Human Drugs and Biologics sobre estabilidade refere-se somente à “data de expiração quando requerido”. Após esta publicação tanto as indústrias como as agencias de regulação começaram a desenvolver um melhor entendimento sobre a necessidade estabelecer um período de validade para os IFs.

Com a publicação do ICH Q7A Good Manufacturing Practice Guide for Active Pharmaceutical Ingredients em 2000, o conceito da data de reteste começa a ser mais utilizado do que a data de expiração, onde se estabelece que a data de expiração ou reteste de um IF deve ter como base os dados provenientes dos estudos de estabilidade. O ICH Q7A define os termos como:

Data de expiração: É a data colocada no rótulo do volume de um determinado IF designando o tempo durante o qual é esperado que este permaneça dentro das especificações estabelecidas se armazenado nas condições definidas pelo fabricante do IF. Após esta data o insumo não pode ser mais utilizado.

Data de reteste: É a data quando o material pode ser re-analisado para se garantir que ainda o IF está adequado para o uso.

A utilização da data de expiração é reservada para os IFs que são menos estáveis e que apresentam uma clara indicação de que o material tende a sair fora da faixa de especificação com o passar do tempo ou quando existe um requisito específico.

Período de re-certificação após o reteste. Embora não haja dúvidas sobre os dois conceitos, continua ainda o debate sobre como estabelecer o novo período de reteste e a data de reteste. Existem duas correntes de pensamento:

1 – Após um período inicial de reteste ser estabelecido pelo fabricante, o IF deve ser testado para determinar se ainda cumpre com as especificações apropriadas e então ser utilizado imediatamente. A utilização continuada do lote em questão é aceitável à medida que o material for ensaiado antes de cada uso.

2 – Após um período inicial de reteste, o IF deve ser testado para determinar se ainda cumpre com as especificações apropriadas e uma nova data de reteste é estabelecida com base na avaliação dos dados de estabilidade do material.

A questão entre as duas correntes sobre o uso após reteste paira em quem realiza o reteste: o fabricante do IF ou o fabricante do medicamento. A corrente da utilização imediata apresenta o racional do fabricante do medicamento por não ter os conhecimentos mais detalhados e dados suficientes sobre o insumo e sim somente as informações obtidas na aquisição do IF. Por outro lado o fabricante do IF consegue estabelecer uma nova data de reteste baseada nos dados de estabilidade disponíveis sobre o lote e o histórico de lotes previamente manufaturados tendo assim condições de demonstrar a estabilidade do IF sobre determinadas condições de armazenamento.

No Brasil a RDC 210/2003 adotou o prazo de validade ou expiração como a data limite para utilização do IF considerando ainda que exista um programa de re-análise dos IFs em estoque respeitando o prazo de validade estabelecido pelo fabricante ( item 13.2.10 da norma e itens 3.2.10; 3.3.9; 3.3.10; 3.3.10.1 do roteiro de inspeção). Já a nova RDC 17/2010 adota o conceito da data de reteste como sendo a data estabelecida pelo fabricante do insumo, baseada em estudos de estabilidade, após a qual o material deve ser re-analisado para garantir que ainda esteja adequado para uso imediato, conforme testes indicativos de estabilidade definidos pelo fabricante do insumo e mantidas as condições de armazenamento preestabelecidas. A data de reteste somente é aplicável quando o prazo de validade não foi estabelecido pelo fabricante do insumo.

A adoção da definição de data de reteste pela nova RDC para o IF implica em: caso o IF possua prazo de validade, essa data deverá ser obedecida e após vencimento, o material deverá ser destruído. Se possuir data de reteste, o insumo poderá ser utilizado, desde que a empresa fabricante do medicamento faça o reteste. Os testes serão definidos pela empresa, em função da relevância deles para assegurar a estabilidade do material. Após o reteste, o uso deverá ser imediato (máximo 30 dias*). Se for usar depois, terá que fazer novo reteste. Não se aplicam juntos os critérios “data de validade” e “data de reteste”. (* vide Relatório da Reunião entre o Grupo de Trabalho (GT) da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) Consulta Pública nº. 3/09 e ANVISA em 09 de Junho de 2009).

O insumo também poderá ser enviado para o fabricante do IF para realizar o reteste (neste caso o fabricante do IF poderá aplicar um novo período de reteste que pode ser de 3, 6, 12 ou 24 meses baseado nos estudos de estabilidade do IF).

Conclusão. Enquanto as discussões continuam e as partes envolvidas entram num acordo para que as normas estabelecidas sejam revisadas, alguns procedimentos podem ser aplicados:

• Se o IF for re-analisado pelo fabricante do medicamento e cumpre com as especificações:
• Ao final do período de reteste, o lote deve ser utilizado imediatamente (isto significa dentro de trinta dias);
• Após trinta dias, o lote deve ser re-analisado novamente e assim sucessivamente até o seu consumo total.
• Se o IF for analisado pelo fabricante do IF e cumpre com as especificações:
• Ao final do período de reteste, uma nova data de reteste pode ser estabelecida;
• Dentro do novo período de reteste, o IF pode ser usado sem análise adicional desde que esteja armazenado dentro das condições estabelecidas;
• Um lote de IF pode ser re-analisado múltiplas vezes e sucessivas datas de reteste podem ser fixadas
• Sucessivos períodos de reteste não podem ser mais longos que o período de reteste anterior.

REFERÊNCIAS

ANVISA – RDC nº. 210 Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, 2003.

ANVISA – RDC nº. 017 Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, 2010.

FDA - Guideline for Submitting Documentation for the Stability of Human Drugs and Biologics, 1987

ICH - ICH Q7A Good Manufacturing Practice Guide for Active Pharmaceutical Ingredients, 2000

ALFOB - Relatório da Reunião entre o GT da ALFOB Consulta Pública nº. 3/09 e ANVISA em 09 de Junho de 2009

PhRMA (The Pharmaceutical Research and Manufacturers of America) - PhRMA Perspectives on Drug Substance Regulatory Filing Issues Starting Material, Reprocessing, Retesting, and Critical Controls (by Tom Cupps, Betsy Fritschel, Wendy Mavroudakis, Michael Mitchell,* Dave Ridge, and Jean Wyvratt), Pharmaceutical Technology FEB. 2003