Quais são os benefícios de uma Revisão Periódica do Produto (RPP)?

DIÁRIO DE BORDO: O artigo 19 da RDC17-2010, atual regulamentação BPF para a manufatura de medicamentos, comenta que a qualificação e a validação não devem ser consideradas como um único exercício devendo-se estabelecer um programa contínuo de monitoramento. Na prática a revalidação periódica (item 19.4.4.2 citado na RDC210) foi substituída pela Revisão Periódica do Produto (RPP) ferramenta que tem por finalidade proporcionar uma oportunidade de avaliação do estado de controle do produto e do processo.

Mais do que o cumprimento mínimo de um regulamento, a elaboração e a utilização de uma RPP pode ser um elemento vital para um sistema de qualidade robusto. As atuais expectativas para essa ferramenta têm crescido muito nos processos de auditorias regulatórias. Os requisitos mínimos para o desenvolvimento de uma RPP são:

• Procedimento Operacional Padrão escrito
• Revisão de resultados de parâmetros de ensaio de todos os lotes para determinar a necessidade de mudanças nas especificações, processos e/ou controle
• Revisão das reclamações
• Revisão da documentação de lote de cada produto
• Revisão de produtos retornados
• Revisão de investigações de desvios

Toda companhia faz uma avaliação anual de seu desempenho destacando os bons resultados e desenvolvendo planos de ação para abordar as fragilidades. Realizam uma extensa análise do desempenho financeiro, na segurança, nas questões ambientais, nas conformidades regulamentares e os resultados globais são geralmente publicados em um relatório anual. E os desafios para o próximo ano e planos de melhoria são ali elencados. Uma RPP tem o mesmo propósito geral – proporcionar uma visão geral sobre o desempenho dos produtos para determinar se ações são necessárias. Uma RPP eficaz pode trazer alguns benefícios, tais como:

Avaliar necessidade de alteração nas especificações. Durante a revisão dos dados do produto por um determinado período de tempo, a necessidade de alterar as especificações do produto pode ser evidente. Por exemplo, se a RPP verifica que vários lotes de um determinado comprimido não atende as especificações para umidade, pode indicar que a faixa de especificação apresenta-se muito estreita. Certamente que uma investigação deve ser realizada para determinar se houve alteração no processo, materiais ou procedimentos. Caso não comprometa a qualidade do produto (cientificamente verificadas com os dados), uma alteração das especificações pode ser justificada. É importante levar em consideração que qualquer alteração nas especificações a documentação de registro dever ser revisada e atualizada junto ao órgão regulador.

Avaliar necessidade de alteração nos processos de manufatura e controle. Do mesmo modo, a análise dos dados do lote do período pode indicar a necessidade de outras mudanças, como por exemplo, a ocorrência de desvios cuja causa raiz demonstrou estar relacionada a falhas de um determinado operador numa operação específica. Uma mudança no procedimento colocando uma dupla verificação ou automatizando a etapa através de instrumento pode se justificar. Idealmente tal ação corretiva deve ser implementada logo após a investigação das ocorrências, porém, a RPP pode indicar uma tendência nos resultados mesmo quando desvios não foram observados e que podem levar a uma ação preventiva.

Determinar a necessidade de revalidação. Uma das funções mais importantes de uma RPP é indicar a necessidade de revalidação. Se os dados indicam que o processo ou o produto é ou não é mais capaz de consistentemente conseguir resultados desejados, ou se os dados demonstram evidentes tendências inesperadas, a necessidade de revalidação pode ser indicada. Por exemplo, se a RPP revela que sete de 34 lotes de um produto, foram rejeitados devido ao teor do principio ativo estar abaixo da especificação, uma revalidação pode ser cogitada. Mais uma vez, um sistema eficaz de investigação de desvios deveria antever ações antes mesmo da reprovação do sétimo lote. No entanto, a RPP mostra uma maior visualização dos dados, e provavelmente pode levar a uma conclusão mais sólida sobre a necessidade de revalidação em relação às ações corretivas implantadas em cada lote rejeitado por ocasião das investigações.

Identificar oportunidades de melhoria do produto ou redução de custos. Outro importante benefício da RPP é a possibilidade de melhorias no produto ou reduções de custo. Por exemplo, um produto líquido que historicamente envolveu amostragem de início, meio e final de embalagem para determinação do teor. A RPP indica que a variabilidade destas amostras é insignificante e que os resultados são uniformemente consistentes. Uma redução nos testes para uma única amostra pode ser justificada. Pode-se também perceber oportunidades de redução de custos via RPPS e os dados levantados podem servir como justificativa para as mudanças a serem propostas.

Confirmação de ações implementadas originadas do Sistema de Controle de Mudanças. O controle de mudanças é o processo de revisão de todas as alterações necessárias para garantir que uma alteração não terá impacto negativo sobre a qualificação de um equipamento ou validação de um processo. No entanto, durante um único ano, é possível que dezenas de pequenas mudanças ocorram, cada uma delas prevista para ter impacto sobre um produto ou processo isoladamente. Portanto, o efeito cumulativo de dezenas de pequenas mudanças pode ser equivalente a uma grande mudança. A RPP pode fornecer uma melhor visão sobre o produto e os processos envolvidos permitindo a detecção de um efeito cumulativo negativo.

Servir como uma ferramenta de preparação para as auditorias. Caso se tenha várias reclamações ou recolhimento de mercado, uma inspeção da ANVISA pode começar com uma solicitação de um relatório ou resumo dos dados de um ou mais produtos. Muitas vezes esses dados não estão disponíveis de pronto e pode demorar dias para recolher e sintetizar as informações. Mesmo assim, provavelmente pouco tempo restaria para uma avaliação mais profunda dos dados. A RPP pode servir como um meio de organizar os dados, prever quaisquer preocupações e iniciar qualquer ação corretiva necessária antecipadamente à auditoria.

Comunicação interna sobre a gestão de produtos e processos. A aplicação das normas BPF preconizam que a gestão tem a responsabilidade final por garantir que os produtos são seguros, puros e eficazes e a RPP como uma excelente ferramenta de comunicação que resume para a alta direção da empresa gerenciamento do status atual de cada produto e quaisquer preocupações ou questões que exigem ações a serem implementadas.

Uma RPP, além de indicar o cumprimento com os regulamentos de BPF, proporciona um meio eficaz de avaliação e implementação de melhorias nos produtos. Os seguintes aspectos de uma RPP são relevantes:

- Os dados coletados e utilizados numa RPP podem ajudar na resolução de problemas, podem auxiliar o pessoal de desenvolvimento na compreensão de um processo ou simplesmente servir de referência para futuras investigações.
- O uso efetivo de uma RPP leva a oportunidades tanto de melhoria de um processo como na redução de custos.
- Uma RPP pode fornecer um feedbabk anual dos produtos e processos e definir como eles operam.

Quando utilizadas para complementar outros elementos de um sistema global de qualidade, as RPPs podem assegurar que os produtos farmacêuticos são seguros , puros e eficazes e que os processos operam dentro do estado de controle exigido pelos regulamentos BPF.


João de Araújo Prado Neto 29.09.2010

Baseado no artigo “Conducting effective Annual Product Review” – Eldon Henson