bpexcelencia.blogspot.com tem a função de trazer informação útil sobre as atividades dos setores regulados (farmacêutico alimentício e cosmético)
no sentido de ajudar no desempenho, demonstração e manutenção do estado de certificação das Boas Práticas
através de artigos com abordagens estratégicas, comentários, tópicos de treinamentos, ferramentas e estudos de caso.
Assim como informações sobre a conduta e desenvolvimento das pessoas envolvidas neste segmento.

quarta-feira, 23 de março de 2011

NOVAS TENDÊNCIAS APLICADAS AO PROCESSO DE VALIDAÇÃO PARA PRODUTOS FARMACÊUTICOS.


DIÁRIO DE BORDO: Um efetivo processo de validação contribui de maneira significativa para assegurar a qualidade do produto farmacêutico. O principio básico da garantia da qualidade de um produto farmacêutico é que este deve ser produzido de modo adequado ao uso pretendido. Tal princípio incorpora os seguintes pré-requisitos:
• A qualidade, a segurança e a eficácia devem ser planejadas e construídas logo na concepção do produto.
• A qualidade não é adequadamente garantida somente através de inspeções durante o processo e no produto final ou através de testes analíticos.
• Cada etapa do processo de manufatura deve ser controlada no intuito de assegurar que o produto acabado preencha todos os atributos de qualidade incluindo as especificações.


Uma nova tendência de abordagem das atividades de validação é incorporá-las aos conceitos de gerenciamento de risco e de sistemas de qualidade em todos os estágios do ciclo de vida do produto (concepção/ desenvolvimento, produção e descontinuação). Antes que um lote produzido seja comercialmente distribuído para o consumo, o fabricante do produto farmacêutico deve obter um alto grau de segurança no seu processo de manufatura. O ciclo produtivo de cada lote deve reproduzir consistentemente os atributos de identidade, robustez, qualidade, pureza e potência. Esta consistência deve ser obtida através do tratamento eficaz e efetivo das informações, dados e resultados dos lotes de bancada, piloto e de escala comercial. Um programa de validação bem sucedido depende das informações e conhecimentos obtidos do processo para o estabelecimento do controle sobre as fontes, a detecção e o nível da variação visualizando seu impacto nos atributos do produto e mensurando o risco que essa variação representa para o processo e para o produto.
Após o estabelecimento e confirmação do controle sobre o processo este “estado de controle” deve ser mantido sempre que haja mudanças nos materiais, equipamentos, condições de produção, pessoal e nos procedimentos. Para tanto um programa de monitoramento que identifique problemas ou oportunidades de melhoria do processo deve ser implementado.

REQUISITOS REGULATÓRIOS DA AGÊNCIA FDA
Normas da Food and Drug Administration (FDA) que descrevem as Boas Práticas de Fabricação (cGMP) para produtos farmacêuticos nos Estados Unidos estão contidas no Código Federal de Regulamentos (CFR parte 210 e 211). O embasamento para o processo de validação pode ser visto

Na seção 351 do decreto 21 do US Code sobre Drogas e correlatos adulterados:
“O produto farmacêutico...deve ser considerado adulterado...se...os métodos, utilidades ou controles utilizados na manufatura, processo, embalagem ou guarda não estiverem de acordo ou não operarem ou não forem administrados em conformidade com as BPFs...”

No parágrafo 211.100(a) do CFR que declara:
“Devem estar previstos procedimentos escritos para a produção e controle do processo que garantam a identidade, robustez, qualidade e pureza dos produtos farmacêuticos...”

No parágrafo 211.110(a) do CFR:
“Amostragem e análise dos materiais e produtos em processo são necessárias para monitorar a sua saída e validar o desempenho dos processos que podem causar variabilidade nas suas características...”

No parágrafo 211.110(b) do CFR:
“As especificações de processo devem ser consistentes com as especificações do produto final”
“As especificações de processo devem ser derivadas da média aceitável para o processo e a variação estimada através da aplicação de procedimentos estatísticos onde for requerido”

ESTÁGIO DE CONCEPÇÃO/DESENVOLVIMENTO
Esta é a atividade que define o processo de manufatura dos produtos para comercialização refletidos no plano mestre de produção e nos registros de controle. O objetivo desta etapa é viabilizar um processo que entregue produtos dentro dos atributos de qualidade de maneira consistente. Um processo eficiente depende do conhecimento e compreensão obtidos e registrados nesta fase. A documentação gerada deve servir de base para as decisões sobre revisão e melhoria no processo e na opção de mudança e refinamento dos seus controles.

ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO
Durante este estágio o processo concebido é avaliado para determinar se é capaz de reproduzir os produtos para a comercialização. Dois são os elementos chaves desta etapa:
a) O projeto das instalações e a qualificação dos equipamentos e utilidades
b) E a qualificação de desempenho (performance) do processo.
Os produtos manufaturados nesta etapa podem ser distribuídos, porém somente com e se o encerramento desta fase demonstrar que esta foi bem sucedida.

VERIFICAÇÃO CONTÍNUA DO PROCESSO
O objetivo deste estágio é garantir de forma contínua que o processo permanece dentro do “estado de controle” (= estado validado) durante o período de produção para o comércio. Um sistema ou sistemas de detecção de ocorrências não planejadas dentro do processo é essencial para o cumprimento desta meta. Aderência aos requisitos de BPF, especificamente, na coleta e avaliação das informações e dados provenientes do processo, de forma a permitir a detecção de variações indesejáveis é fundamental esta manutenção do estado de controle. Avaliando o processo desta maneira identificam-se problemas e determinam-se ações para corrigir, antecipar ou prevenir que o processo volte ou não saia do estado de controle. Os dados coletados devem incluir tendências relevantes da qualidade dos materiais ou componentes do processo, materiais de partida (matérias-primas e materiais de embalagem) e produtos acabados. A variação deve ser periodicamente avaliada, monitorada e ajustada. A variação pode ser detectada através da avaliação de defeitos reclamados, constatações fora de especificação, relatórios de desvios de processo, variações de rendimento, documentação de lote, registros de matérias primas e notificações de eventos adversos. Os dados obtidos durante esta fase podem sugerir pontos de melhoria ou otimizações do processo por alterações de alguns aspectos do processo ou do produto. Uma alteração deve ser bem justificada, planejada, implementada e documentada.

TIPOS DE VALIDAÇÃO
Existem duas abordagens básicas para a validação:
a) Uma baseada em evidências obtidas por meio de testes (validação concorrente e prospectiva)
b) E uma baseada na análise de dados históricos (validação retrospectiva)

O tipo de validação a ser aplicada rotineiramente deve ser a validação prospectiva, raramente a validação concorrente deve ser utilizada (manufatura de produtos com demanda limitada – medicamentos órfãos, medicamentos veterinários ou medicamentos de ciclo de vida curto – radiofármacos). A validação retrospectiva está em desuso e não é recomendada.

Uma regra a ser seguida é: a distribuição comercial de produtos processados sob validação deve ser decidida após o protocolo de qualificação de desempenho do processo ser totalmente executado e os dados plenamente avaliados. No caso de se utilizar validação concorrente um racional justificável deve ser descrito no protocolo da validação. E um sistema de alerta deve ser implantado para os lotes distribuídos, como por exemplo, queixas de clientes e notificações de defeitos devem ser rapidamente avaliadas para a determinação de causa raiz e se o processo deve ser melhorado e modificado. É recomendado que os lotes envolvidos em uma validação concorrente devam ser incluídos no programa de estabilidade de acompanhamento.



João de Araújo Prado Neto. 22.03.2011
Texto baseado no FDA, (CDER, CBER, CVM) “guidance for industry process validation: general principles and practices”, January 2011

segunda-feira, 21 de março de 2011

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI)



DIÁRIO DE BORDO: Com a expansão do uso da tecnologia da informação nas organizações, cresce também a necessidade de padronizar regras e procedimentos para o monitoramento e controle dos dados e informações que circulam dentro da companhia. Proteger o patrimônio intelectual detectando vulnerabilidades e restringindo acessos às informações através de uma política de segurança é essencial para o estabelecimento de padrões, responsabilidades e critérios no manuseio, armazenamento, transporte e descarte das informações.

A utilização dos recursos tecnológicos da informação surge como um diferencial de agilidade e eficiência nos processos das organizações, porém se estes não forem utilizados de forma controlada podem levar a desperdícios de tempo, dinheiro, credibilidade e reputação no mercado. Para assegurar que as informações e serviços estejam protegidos adequadamente, três princípios básicos devem seguidos: confidencialidade, integridade e disponibilidade. Estes princípios devem estar contidos dentro de um documento cuja função é estabelecer padrões, responsabilidade e critérios para as atividades da rotina empresarial buscando prevenir o mau uso dos recursos disponíveis. A Política de Segurança da Informação (PSI) deve compreender os níveis estratégico, tático e operacional através de diretrizes, normas e procedimentos.

A Política pode variar de acordo com o tipo de negócio e nível de controle a ser atingido. Uma Política regulatória é requerida quando a organização necessita obedecer a especificações legais para o estabelecimento do seu negócio. Quando não se tem esse nível de exigência uma Política pode apenas sugerir ações e metodologias a serem adotadas para a realização de uma determinada tarefa ou operação ou ainda ter um caráter informativo onde nenhuma ação é necessária no caso de seu não-cumprimento.

Para definir uma PSI primeiramente é necessário fazer o inventário de hardwares, softwares, tipos de informações, acessos físicos e documentos que devem ser cobertos. Com base neste levantamento deve-se estabelecer como será o nível de proteção (armazenamento, salvamento, recuperação), notificação e penalização.

A PSI deve ter o total comprometimento da alta direção, incluindo a assinatura do mais alto executivo da organização. Para conseguir a aderência da PSI entre as pessoas da companhia é necessário utilizar diversos meios de publicação e divulgação, tais como: materiais promocionais, palestras de conscientização, jornais e folhetos internos, disponibilizar um manual básico na intranet, entre outros.

A atualização constante da PSI é importante, pois ela deve refletir sempre o cenário atual da empresa, portanto um controle de versão, autores e datas se faz necessário. Outra necessidade é o estabelecimento e aplicação de punições pelo descumprimento da PSI com o objetivo de dar o devido incentivo à adesão e respaldo jurídico à organização. Desta maneira uma declaração de conhecimento da PSI deve ser assinada e anexada à pasta de dados contratuais de cada funcionário.

João de Araújo Prado Neto 17.01.2011

Este texto foi baseado em informações contidas no http://www.carlosfilipelagarinhos.blogspot.com .
Caso tenha interesse num modelo básico de uma PSI vá ao blog citado.

quinta-feira, 10 de março de 2011

PLANO MESTRE DE VALIDAÇÃO (PMV): O compromisso da gestão.


DIÁRIO DE BORDO: Nas indústrias de produtos farmacêuticos, de biotecnologia e produtos médicos é de suma importância que os produtos sejam fabricados através de métodos testados, aprovados e sob forte supervisão. Sistemas de qualidade são implantados para garantir a segurança e eficácia dos produtos. A Validação assegura que os sistemas, equipamentos e processos são reprodutíveis e confiáveis. O Plano Mestre de Validação (PMV) é o documento que traz todos os aspectos do processo de validação e expressa as intenções de como é sua gestão, incluindo as definições de políticas, abrangência, cronogramas e responsabilidades.

O PMV é mais do que um plano de execução das validações. Consiste no compromisso da organização de garantir que os sistemas validados satisfaçam as expectativas regulatórias. O PMV é um documento utilizado como um plano das validações, como afirmação do compromisso da organização para com as validações e também como delineador das perspectivas futuras referente às validações. O PMV inclui o compromisso de manter o estado validado assim como atingir o estado validado dentro de um período de tempo factível e breve.

O PMV é visto pelas agências regulatórias e auditores como um documento de obrigação assumida e freqüentemente é um dos primeiros documentos a serem requisitados nas auditorias. O PMV se traduz num comprometimento geral da empresa em assegurar que os sistemas, equipamentos e processos estão validados e cumprem com os regulamentos governamentais e as políticas da companhia. E procura evidenciar que os produtos manufaturados advindos desses processos e sistemas são seguros e eficazes para o consumidor final.

Conforme a RDC17-2010 a definição de PMV é “de um documento geral que estabelece as estratégias e diretrizes de validação adotadas pelo fabricante. Ele prove informação sobre o programa de trabalho de validação, define detalhes, responsabilidades e cronograma para o trabalho a ser realizado”. Portanto o PMV define os esforços da organização com respeito às validações.

Delineando as políticas e os valores da organização dentro do PMV isso demonstra como a organização opera e monitora seu compromisso com o cumprimento do programa de validação. Como todo sistema o programa de validação deve ser monitorado e controlado após sua implantação para se ter certeza que está operando conforme o previsto. O estabelecimento de uma freqüência para reavaliar o status das validações deve ser aplicado em cada área com base na criticidade e no risco sanitário.

O PMV deve também incluir como este compromisso deve ser atingido interfaciando outros sistemas tais como o treinamento e as auto-inspeções e descrevendo:
• As equipes responsáveis para garantir o cumprimento dos objetivos traçados;
• A documentação que deve ser elaborada para dar todo o suporte às validações;
• As atividades que devem ser realizadas para realizar, concluir e manter o estado de validado.

O PMV deve prever uma política de gestão do ciclo de vida do programa de validação para garantir que o sistema encontra-se capaz de produzir produtos com a qualidade esperada e seguros para os pacientes. Portanto um sistema de controle de mudanças deve estar implantado para comunicar, avaliar e controlar qualquer alteração necessária após uma qualificação inicial.

Concluindo o PMV é um documento que serve para muitos propósitos da Validação e sua função chave é o comprometimento de todas as partes envolvidas para assegurar que os sistemas implantados satisfaçam as expectativas regulatórias e em última instância proteja o paciente.

João de Araújo Prado Neto 22.01.2011

Referência:
PAWLIK, Justin – Validation Masters Plans as commitment documents – Journal of Validation Technology – spring 2009